O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Constituição Federal de 1988 para garantir os direitos dos menores. Em Jaú, foi criado em 1990 com o intuito de aumentar o número de denúncias dos casos de exploração e abuso infantil, visto que, a maioria das famílias temia denunciar e ser reconhecido.
A professora, Milena Muller Magrini, que integrou o grupo de Conselheiros, disse que “o Conselho acompanha em geral o bem estar da família e da criança, pra não deixar eles desamparados. E também se preocupa em ver se a mãe está levando a criança no psicólogo certinho ou não.”
Mas o comportamento das crianças pode variar de uma para outra, modificando o procedimento a ser adotado. Cada Órgão faz uma abordagem, pois, como afirma Magrini, “tem umas crianças que falam tudo direto e já tem outras que são mais reservadinhas, que tem vergonha porque já ouviu falar que mexer em certas partes do corpo é coisa feia de se fazer, e daí elas ficam constrangidas. A gente tem brinquedos pra deixar as crianças numa situação mais confortável para, em uma conversa informal, consigamos informações dela.”
Como no Conselho Tutelar as denúncias podem ser feitas através do telefone de forma anônima, algumas pessoas mentem para conseguir privilégios, como em casos de pais separados na qual um deles faz uma denúncia por causa de ciúmes, porque não quer ficar sem os filhos. Entretanto, quando recebem a informação de entrar em contato com a Polícia, eles desistem, pois sabem que correm risco de serem presos por perjúrio.
No entanto, o Conselho averigua todas as denúncias feitas, mesmo as inverídicas, já que há ocorrências em que vizinhos denunciaram pessoas envolvidas com o tráfico e temiam ser tornar vítimas também.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (14) 3624-6404 e não é preciso identificação. Contudo, eles contam com seu bom senso!
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